@atualizandodireito30 de nov. de 20182 min de leituraDesistência Voluntária x Arrependimento Eficaz x Arrependimento PosteriorAntes de falar do assunto presente nos artigos 15 e 16 do Código Penal (CP), é necessário tratar do Iter Criminis, sendo as etapas que...
@atualizandodireito20 de nov. de 20182 min de leituraConcurso Material x Concurso FormalO concurso material está presente no artigo 69 do Código Penal, com a seguinte redação: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma...